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Resolução nº 03/2015 – Dispõem sobre a Indicação do Governador do Distrito 4730, 2018-19

O GOVERNADOR, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE COMPETE, TENDO EM VISTA AS CONSIDERAÇÕES QUE SEGUEM, DECIDE PELA PRESENTE RESOLUÇÃO, CONVOCAR OS CLUBES DO DISTRITO 4730 DE ROTARY INTERNATIONAL, PARA PARTICIPAREM DA INDICAÇÃO DO GOVERNADOR 2018-19

Considerando que na Assembleia de Delegados da última Conferência Distrital 2014-15, realizada na cidade de Paranaguá, foram eleitos somente 3 (membros), e ficou na oportunidade,caracterizado que não haviam candidatos suficientes para preencher as demais vagas abertas, de 3 (três) titulares) e 2 (dois) suplentes para compor a Comissão de Indicação do Governador 2018-219 do Distrito 4730;

Considerando que na referida Assembleia de Delegados, o que foi confirmado pela plenária da referida Conferência Distrital, a matéria deveria ser, novamente apreciada, na Assembleia Distrital 2015-16, contudo isso acabou não ocorrendo, novamente, porque o assunto não foi levado a debate, permanecendo a lacuna de membros faltantes, a qual não foi preenchida;

Considerando a necessidade de compor referida comissão, com o número completo de membros, segundo as normas e resoluções já aprovadas pelo Distrito;

Considerando que a Presidência da referida comissão cabe à Governadora Maria de Lourdes Caramori Caldas, Governadora 2014-15, como membro nato, e que já foram eleitos para compor a mesma, os Governadores Arlindo Venturim, Governador 2012-13 e Silvia Maria de Campos, Governadora 1999-2000 e o rotariano Gilberto Machado, associado ao Rotary Club de Curitiba Oeste;

DECIDO:

a) Constituir Comissão Eleitoral para promover os atos que se seguem, visando completar a lista de membros da Comissão de Indicação do Governador 2018-19, assim composta: Maria de Lourdes Caramori Caldas, Governadora 2014-15 – presidente; Laerzio Chiesorin Junior, associado ao Rotary Club de Curitiba Guabirotuba – secretário, Carlos Deodoro Vilela da Silveira, associado ao Rotary Club de Curitiba Mercês – tesoureiro; Jaroslaw Hrebinnik, Governador 2005-06 e Dalton Roberto Bastos Ortiz, associado ao Rotary Club de Curitiba Fraterna – escrutinadores. Havendo ausências servirão de substitutos rotarianos(as) presentes no ato, que serão nomeados por este Governador 2015-16, na oportunidade;

b) Determinar o fiel cumprimento de todas as normas e regras do Manual de Procedimento 2013 de Rotary International, em relação aos direitos e obrigações devidas aos clubes, especialmente em relação à regularidade com as finanças do Rotary International, Revista Brasil Rotário, Distrito 4730 e Fundação Júlio Moreira;

c) Determinar a apuração dos votos de cada clube neste pleito, segundo o número de associados registrados no cadastro de Rotary International, na data da publicação desta;

d) Determinar a divulgação desta Resolução pelo site do Distrito www.rotary4730.org.br e por todos os meios eletrônicos disponíveis, bem como remeter carta simples aos clubes, contendo cópia da presente Resolução, considerando que a remessa será endereçada aos presidentes dos clubes, conforme consta no cadastro do sistema distrital de comunicação Club-OnLine;

e) Estabelecer a data de 23 de outubro de 2015, até as 23h59min, para os clubes, em dia com as suas obrigações, já citadas, apresentarem candidatos à Comissão Eleitoral, por e-mails dirigidos a: 1) ao Distrito, através do endereço eletrônico sede@rotary4730.org.br e simultaneamente a: 2) ao Governador Distrital, através do endereço eletrônico herbert@rotary4730.org.br;

f) Estabelecer que cada clube poderá indicar um só candidato para concorrer às eleições para compor a Comissão de Indicação do Governador 2018-19 do Distrito 4730. Os candidatos serão divulgados no dia 25 de outubro de 2015, no site do Distrito –www.rotary4730.org.br;

g) Estabelecer que os clubes, depois de divulgada a lista dos candidatos pelo site do Distrito – www.rotary4730.org.br, terão até o dia 14 de novembro de 2015 para postarem seus votos, por carta simples, votando em apenas 1 (um) só dos candidatos, e endereçando a carta / envelope para a sede do Distrito 4730 de Rotary International, localizada em Curitiba, conforme segue:

DISTRITO 4730 DE ROTARY INTERNATIONAL
CAIXA POSTAL 5045
CEP 80061-981
REF.: CANDIDATO À COMISSÃO DE INDICAÇÃO

h) Estabelecer que o envelope deverá ter a identificação do clube remetente, e no seu interior, deverá conter outro envelope sobreposto, em branco e lacrado, sem a identificação do clube, de forma a manter o sigilo do voto sufragado;

i) Estabelecer a divulgação pelo site do Distrito da lista dos clubes que efetivaram as remessas de cartas / envelopes, que chegaram na sede do distrito até o dia 23 de novembro de 2015, e já no dia seguinte, ou seja, no dia 24 de novembro de 2015, determinando que serão considerados os envelopes enviados no prazo e que chegarem na sede do Distrito até as 18:00 horas do dia 27 de novembro de 2015. Caso algum clube verifique que o seu nome não consta da lista divulgada e, querendo, poderá efetuar a entrega da carta pessoalmente na sede do Distrito, na cidade de Curitiba, na Av. Affonso Camargo, 330, Bloco Ferroviário, neste prazo, ou seja, até as 18:00 hora do dia 27 de novembro de 2015;

j) Estabelecer que no dia 28 de novembro de 2015, sábado, as 10:00 horas, na sede do Distrito, na cidade de Curitiba, na Av. Affonso Camargo, 330, Bloco Ferroviário, deverá ocorrer a reunião da Comissão Eleitoral, a qual terá em mãos a lista dos clubes, contendo o número de votos que cada um tem o direito de exercer.

k) Estabelecer que serão excluídos da apuração, os envelopes dos clubes sem direito a voto, sem que sejam abertos, pois serão destruídos ainda fechados;

l) Estabelecer que Comissão Eleitoral, em seguida, deverá efetuar a contagem dos envelopes ainda fechados, identificando os clubes que os enviaram, e na continuidade, abri-los e separar as sobrecartas (que não podem conter nenhuma identificação do clube votante, dentro da qual deverá constar o nome do candidato sufragado, para só então efetuar a contagem dos votos para os candidatos concorrentes. Todo o processo deve zelar para que seja mantido o sigilo da votação;

m) Estabelecer que poderão participar da apuração dos votos, além dos membros das Comissões Eleitoral e de Recursos, 1 (um) membro de cada clube, representado por seu presidente, substituto legal, ou delegado especialmente nomeado para o ato, que apresentará a cata de preposto, identificando-se antecipadamente à entrada no recinto, diante do tesoureiro da Comissão Eleitoral;

n) Estabelecer que caberá à Presidente da Comissão Eleitoral dirigir os trabalhos e coordenar as ações envolvendo o pleito, declarar os eleitos, e praticar os demais atos necessários nas circunstâncias; ao secretário caberá elaborar a ata das ocorrências durante a apuração dos votos; ao tesoureiro caberá verificar a regularidade financeira dos clubes, conferir o número de votos que cada clube tem por direito exercer, apresentar a lista destes, bem como daquelas que não estiverem em dia com suas obrigações, fazendo valer as regras usualmente aplicáveis nas votações do Distrito, segundo o Manual de Procedimento de Rotary International e disposições aplicáveis a matéria, segundo decisões das assembleias realizadas anteriormente; e aos escrutinadores, praticarem todos os procedimentos de manuseio e apuração dos votos;

o) Determinar que cabe recurso referente a todo o processo de que trata a presente Resolução, a ser protocolado de forma simples, em até 30 (trinta) minutos após a divulgação dos eleitos pelo presidente da Comissão Eleitoral, diretamente à presidente da referida comissão, devendo o recurso ser inicialmente apreciado pela própria Comissão Eleitoral, que decidirá em até 30 (trinta) minutos, e se não for acolhido o pedido do clube recorrente, será o recurso com a decisão da Comissão Eleitoral, remetido de imediato à Comissão de Recursos, que estará presente no ato, composta dos seguintes membros: Carlos Alexandre Dias da Silva, associado ao Rotary Club de Curitiba Oeste – assessor jurídico do Distrito e seu presidente, Armando Zoccola Filho, Governador Eleito 2016-17 e Cândido Antônio Dembiski, associado ao Rotary Club de Curitiba Santa Felicidade; que terá até 30 (minutos) para julgar em última e irrecorrível instância. Havendo ausências servirão de substitutos rotarianos(as) presentes no ato, que serão nomeados por este Governador 2015-16, na oportunidade;

p) Finalmente determinar que, não havendo candidatos, ou se não forem indicados ou eleitos, em número suficiente para compor referida Comissão de Indicação, seja aplicada a norma do Manual de Procedimento 2013, página 182 do Manual de Procedimento, que assim dispõem em seu item:

13.020.3.Não adoção do procedimento de seleção de membros da Comissão de Indicação. Qualquer distrito que tiver adotado o procedimento de Comissão de Indicação para seleção do governador indicado, mas que não selecionar os membros desta conforme o disposto na Subseção 13.020.2, deverá nomear os últimos cinco ex-governadores que ainda pertençam ao quadro associativo de clubes naquele distrito para integrar referida comissão.

Esta deverá atuar de acordo com os dispositivos da Seção 13.020. Caso não houver cinco ex-governadores disponíveis, o presidente do RI designará dentre os rotarianos qualificados do distrito tantos quantos forem necessários para que o número de membros da comissão seja cinco;

q) No caso de advir essa possibilidade passam a compor, segundo o Manual de Procedimento 2013 de Rotary International, a Comissão de Indicação do Governador 2018-19 do Distrito 4730, para completar o número de membros suficientes na condição e membros efetivos e suplentes, na ordem a seguir disposta, até que seja completado o número de titulares e suplentes, os seguintes Governadores: Luiz Alberto Scorsin, Governador 2013-14, Romualdo José Inckot, Governador 2011-12 e Alcir Sperandio, Governador 2010-11, como titulares, e Alcino de Andrade Tigrinho, Governador 2009-10 e Evaldo Arthur Hasselmann, Governador 2008-09, como suplentes;

r) Os demais procedimentos de convocação da referida Comissão de Indicação, e de suas ações, competem exclusivamente à presidente nata da referida comissão, Maria de Lourdes Caramori Caldas, Governadora 2014-15.

Essa resolução entra em vigor no dia da sua divulgação no site do Distrito.

 

Curitiba, 05 de outubro de 2015

 

Herbert Bernardino Alves Moreira

Governador Distrital 2015-16
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Lessandro Bonato

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